STF suspende julgamento de Adin da OAB

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

Vovô faleceu deixando Vovó, 7 filhos, 10 netos e 15 bisnetos. Todos receberão a herança?

A ordem de vocação hereditária constante do Código Civil define como será a distribuição da herança.

Confirmada anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex

​Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o analgésico Dorflex – marca com registro mais antigo –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que anulou as marcas Doralflex e Neodoralflex, de propriedade da Pharmascience Laboratórios Ltda.

Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.